RATIFICANDO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ARCEBURGO – ARCEPREV- CNPJ: 05.065.658/0001-03 – INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2021 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERIVIÇOS SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE) PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS, E ENTRE OS REGIMES PRÓPRIOS, NA HIPÓTESES DE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM CUMPRIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO PELO DECRETO N° 10.188 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E PORTARIA/SEPTR/ME N° 15.829, DE 2 DE JULHO DE 2020; CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ARCEBURGO – ARCEPREV- CNPJ: 05.065.658/0001-03; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DA PREVIDENCIA – DATAPREV S.A., INSCRITA NO CNPJ Nº 42.422.253/0001-01, COM VALOR ESTIMADO DE R$1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS) – DATA DE VIGÊNCIA DE 01/01/2022 A 31/12/2022.
