{"id":11432,"date":"2019-03-29T11:48:39","date_gmt":"2019-03-29T14:48:39","guid":{"rendered":"http:\/\/191.252.128.162\/~arceprev\/?p=11432"},"modified":"2019-03-29T11:48:39","modified_gmt":"2019-03-29T14:48:39","slug":"compare-a-proposta-da-nova-previdencia-com-as-regras-em-vigor-hoje","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/arceprev.mg.gov.br\/?p=11432","title":{"rendered":"Compare a proposta da Nova Previd\u00eancia com as regras em vigor hoje"},"content":{"rendered":"
Texto enviado ao Congresso prev\u00ea idade m\u00ednima e tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/div>\n
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A proposta do governo federal da Nova Previd\u00eancia tem dois objetivos principais: construir um sistema mais igualit\u00e1rio e garantir a sustentabilidade dos regimes de aposentadoria dos trabalhadores. Em 2018, o d\u00e9ficit chegou a R$ 266 bilh\u00f5es, sem contar a despesa de R$ 55 bilh\u00f5es com o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), o que refor\u00e7a a necessidade de mudan\u00e7a.<\/p>\n

Elaborada pelo governo federal e em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, a Nova Previd\u00eancia prop\u00f5e idade m\u00ednima para que os trabalhadores possam se aposentar: 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Para ter acesso ao benef\u00edcio, ser\u00e1 preciso atingir ainda 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

A proposta da Nova Previd\u00eancia respeita os direitos adquiridos das pessoas que j\u00e1 se aposentaram ou cumpriram os requisitos previstos na atual legisla\u00e7\u00e3o para se aposentar, mesmo que ainda n\u00e3o tenham requerido aposentadoria.<\/p>\n

Regras de transi\u00e7\u00e3o est\u00e3o previstas para quem est\u00e1 no mercado de trabalho e contribui com a Previd\u00eancia. Isso significa que o trabalhador poder\u00e1 calcular qual o modelo mais vantajoso para se aposentar, levando em conta sua idade e o tempo de trabalho.<\/p>\n

\"Compare<\/p>\n

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Confira abaixo um resumo de como funciona hoje o Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), que atende principalmente trabalhadores da iniciativa privada, e as mudan\u00e7as previstas.<\/p>\n

Idade m\u00ednima<\/h3>\n

Hoje, o brasileiro pode se aposentar por diferentes regras no regime geral. Por idade, trabalhadoras urbanas t\u00eam direito ao benef\u00edcio a partir dos 60 anos; para homens, dos 65. Em ambos os casos, \u00e9 preciso registrar 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Nas \u00e1reas rurais, as idades m\u00ednimas s\u00e3o, respectivamente, 55 e 60 anos.<\/p>\n

Tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Um segundo modelo \u00e9 o que permite se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, sem idade m\u00ednima.\u00a0Pela proposta, mulheres t\u00eam direito a solicitar o benef\u00edcio quando atingem 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Para homens, o tempo m\u00ednimo exigido \u00e9 de 35 anos.\u00a0Na aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, no entanto, aplica-se um c\u00e1lculo chamado fator\u00a0previdenci\u00e1rio, que reduz o valor a ser recebido de acordo com a idade da pessoa.<\/p>\n

Regra de pontos<\/h3>\n

A regra de pontos permite se aposentar com o valor integral ao sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, sem aplicar o fator previdenci\u00e1rio. Nesse modelo, a idade \u00e9 somada \u00a0ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o.\u00a0Mulheres podem se aposentar com o rendimento integral se a pontua\u00e7\u00e3o chegar a 86. No caso dos homens, a pontua\u00e7\u00e3o deve ser de 96.<\/p>\n

Nova Previd\u00eancia<\/h3>\n

Al\u00e9m de criar regras para idade m\u00ednima e tempo de contribui\u00e7\u00e3o, a Nova Previd\u00eancia mudar\u00e1 as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem tem sal\u00e1rio maior passar\u00e1 a contribuir mais; os que recebem menos, v\u00e3o contribuir com um percentual menor. Essa l\u00f3gica progressiva \u00e9 similar \u00e0 forma de cobran\u00e7a do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica.<\/p>\n

Pessoas com renda de um sal\u00e1rio m\u00ednimo ter\u00e3o uma contribui\u00e7\u00e3o menor que a atual: em vez de 8% sobre o sal\u00e1rio, a al\u00edquota ser\u00e1 de 7,5%. Para os trabalhadores com carteira assinada que ganham mais que um sal\u00e1rio, as al\u00edquotas da proposta ser\u00e3o progressivas, chegando a 14%, no m\u00e1ximo.<\/p>\n

Fontes:\u00a0Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho<\/a>,\u00a0Minist\u00e9rio da Economia<\/a>\u00a0e da\u00a0Proposta de Emenda Constitucional n\u00ba 6\/2019<\/a><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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